Legal
Termos e Condições
Última atualização: 2026
1. Objeto
Regulam o acesso e utilização da plataforma Arraial – Estúdio Criativo.
2. Utilização
O utilizador compromete-se a:
- Fornecer informação verdadeira
- Não utilizar a plataforma para fins ilegais
- Não comprometer a segurança do sistema
3. Conta de utilizador
O utilizador é responsável pelas credenciais e atividade da sua conta.
4. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos da plataforma pertencem à Arraial ou a terceiros autorizados.
Os ficheiros enviados pelos utilizadores são da sua responsabilidade.
5. Conteúdos enviados
O utilizador garante que possui direitos sobre todos os ficheiros enviados.
A Arraial não se responsabiliza por violações de direitos de terceiros.
6. Orçamentos
Os pedidos de orçamento não constituem contrato.
7. Limitação de responsabilidade
A plataforma não garante funcionamento contínuo e não se responsabiliza por:
- Interrupções de serviço
- Perda indireta de dados
- Utilização indevida
8. Suspensão
Contas podem ser suspensas em caso de utilização abusiva.
9. Lei aplicável
Lei portuguesa, foro de Aveiro.